I – PROMOTOR

1. O presente Regulamento determina os termos e condições da Campanha “Todos os dias descongelas uma ideia nova para o jantar? Aqui há BECKEN” (doravante “Campanha”), promovida pela WORTEN – EQUIPAMENTOS PARA O LAR, S.A., com sede na Rua João Mendonça n.º 505, união das freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, concelho de Matosinhos, com o capital social de 21.530.000,00 Euros, matriculada no Registo Comercial do Porto, com o NIPC 503 630 330 (doravante designada por Worten), que se irá realizar entre os dias 28 de novembro de 2023 e 25 de dezembro de 2023 (inclusive).
2. A gestão da presente Campanha será levada a cabo pela Felicitas Publicidade – Portugal, Lda., (doravante designada por “FELICITAS”), com sede na Estrada de Queluz 91 A, Oeiras, NIPC 503117870, enquanto subcontratada da Worten.

II – CONDIÇÕES DA CAMPANHA

1. A Campanha destina-se a cidadãos maiores de 18 anos residentes em Portugal Continental.
2. Campanha exclusiva para clientes individuais que adquiram um produto Becken, nos modelos identificados no ponto II, número 4 e 5, numa loja física Worten em Portugal Continental ou em www.worten.pt (exclui Marketplace) e não acumulável com outras campanhas em vigor.
3. Limitado à compra de um produto Becken por cliente/NIF.
4. Encontram-se impossibilitados de participar na presente Campanha colaboradores, representantes ou agentes de quaisquer Worten ou de entidades prestadoras de serviços, agências de publicidade que, direta ou indiretamente estejam envolvidas na preparação e desenvolvimento da presente Campanha e ainda os seus:
a) Familiares diretos (pais, irmãos ou filhos);
b) Cônjuges, unidos de facto ou a coabitar em condições análogas ao casamento;
c) Comerciantes ou Grupos de Consumidores, cujas participações sejam enviadas com a finalidade de obter vantagem competitiva no âmbito da Campanha.
5. A Campanha consiste na oferta de uma caderneta com vales de desconto no valor total de 20€ (válido para peixe não panado e marisco ultracongelado Pescanova e sob a forma de 8 vales de 2,5€ cada. 4 vales de 2,5€ para peixe não panado ultracongelado Pescanova e 4 vales de 2,5€ para marisco ultracongelado Pescanova), que adquiram, numa loja física Worten ou em www.worten.pt (exclui Marketplace), um dos seguintes produtos:
a) 7463936 FRITADEIRA S/ ÓLEO XL 5L BECKEN BAF7528
b) 7161699 GRELHADOR DE PLACAS BECKEN BCG5031
c) 7532805 FRITAD. S/ÓLEO 3.5L BECKEN BAF8329
d) 6618294 MINI FORNO BECKEN 30L BMO4135
e) 6618295 MINI FORNO BECKEN 46L BMO4134
f) 7198141 MINI FORNO BECKEN 60L BMO4760
6. Ou na oferta de uma caderneta com vales de desconto no valor total de 60€ (válido para peixe não panado e marisco ultracongelado Pescanova e sob a forma de 24 vales de 2,5€ cada. 12 vales de 2,5€ para peixe não panado ultracongelado Pescanova e 12 vales de 2,5€ para marisco ultracongelado Pescanova), que adquiram, numa loja física Worten ou em www.worten.pt (exclui Marketplace), um dos seguintes produtos:
a) 7094060 FORNO MULTIFUNÇÕES BECKEN BBIO5046
b) 7095942 PLACA VITROGAS BECKEN BGH4446
c) 7684402 FRIGORÍFICO AMERICANO BECKEN BSBS8486 IX
d) 7452604 FRIG.COMBI. BECKEN BOOSTCOOLING BC4322WH
e) 7452694 FRIG.COMBI. BECKEN BOOSTCOOLING BC4322IX
Para acederem à Campanha os Clientes que adquiram um dos produtos melhor identificados no número anterior terão ainda de seguir os seguintes passos:
a) Preencher de forma completa o formulário disponível para o efeito em www.beckenhomepromos.com;
b) Anexar ao formulário cópia digitalizada da fatura de compra de um dos produtos abrangidos pela presente Campanha;
c) Indicar a morada onde deseja receber a sua oferta.
7. Cada fatura, independentemente do número de produtos adquiridos, apenas gera uma participação válida.
8. Serão aceites as participações submetidas até ao dia 31 de janeiro de 2024, desde que a data da fatura esteja compreendida no período de vigência da Campanha, isto é, entre 28 de novembro de 2023 e 25 de dezembro 2023.
9. Após receção e validação da participação na Campanha, os Participantes serão contactados, via email, com a confirmação da sua participação.
10. O envio das ofertas terá início a partir de dia 15 de março de 2024. e terá como data-limite para reclamações dia 15 de abril de 2024. A não entrega da oferta, por qualquer motivo, até esta data não confere ao participante na Campanha qualquer direito de indemnização ou compensação.
11. Cupões com validade até 31 de julho de 2024.
12. Esta campanha não irá acumular com outras campanhas vigentes da marca Pescanova.

III – DISPOSIÇÕES GERAIS

1. No âmbito da Campanha só serão consideradas válidas e aceites as participações que venham a ser apresentadas em plena conformidade com o disposto no presente Regulamento.
2. A Worten não se responsabiliza por participações não recebidas, não reconhecidas ou atrasadas, bem como não se responsabiliza pela impossibilidade de participação devido a falhas alheias à sua vontade, nomeadamente, falhas no servidor.
3. A Worten reserva-se no direito de, a todo o tempo, terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar a Campanha, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta ou algum fator externo fora do controlo da organização e que afete o bom funcionamento do mesmo, casos em que os Participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.

IV – CONDIÇÕES DE EXCLUSÃO

Toda e qualquer atividade, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da Campanha em apreço e/ou que violem o disposto no presente Regulamento serão consideradas ilegais, reservando-se a Worten no direito de excluir as correspondentes participações, podendo ainda ser acionados todos os mecanismos legais que se considerem necessários.

V – PUBLICIDADE DA CAMPANHA

A publicidade afeta à presente Campanha será realizada por meio de internet, em www.worten.pt, em www.beckenhome.com e em www.beckenhomepromos.com, e pelos demais meios que a Worten entenda por convenientes, obrigando-se a Worten a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo. Contudo, tal facto não dispensa a prévia consulta e leitura do presente Regulamento por todos os Participantes e potenciais Participantes.

VI – DADOS PESSOAIS

1. Os dados pessoais (nome e apelidos, email, morada e número de telemóvel) dos Participantes que venham a ser fornecidos no âmbito da realização da Campanha, serão tratados com pleno respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais que se encontre em cada momento em vigor, nomeadamente, o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados), pelo que a participação na Campanha pressupõe o pleno conhecimento e aceitação do seguinte:
a) Os Participantes aceitam que o tratamento dos seus dados é necessário e obrigatório para efeitos de participação na Campanha, dados esses que serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da Worten;
b) A Worten garante a segurança e confidencialidade do tratamento de todos os dados pessoais que venham a ser fornecidos pelos Participantes, podendo cedê-los a entidades suas subcontratadas para efeitos de gestão da Campanha. Os dados de participação serão transmitidos, para fins de gestão da campanha, à FELICITAS, na qualidade de subcontratada da Worten.
c) Nos termos do disposto no artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Worten informa os titulares dos dados pessoais tratados no âmbito da Campanha do seguinte:
i. Para o tratamento dos dados pessoais dos Participantes no âmbito da Campanha, a WORTEN – EQUIPAMENTOS PARA O LAR, S.A., com sede na Rua João Mendonça, n.º 505, freguesia de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, Matosinhos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número único de matrícula 503630330/NIPC, tem a necessidade de aceder e conservar os dados pessoais dos Participantes, sendo a entidade responsável pelo tratamento dos mesmos;
ii. A Worten irá conservar os dados pessoais dos titulares durante o prazo de 2 (dois) meses após o termo da Campanha;
iii. Como titular dos dados pessoais, para efeitos do presente tratamento de dados, o Participante poderá exercer, a qualquer altura, os seguintes direitos: direito de acesso, direito de retificação, direito de oposição, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento e direito de portabilidade, através do formulário para o Exercício de Direitos disponível em https://www.worten.pt/formulario-de-exercicio-de-direitos;
iv. O Participante poderá ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Worten através do email Worten.RGPD@worten.pt;
v. Caso necessite pode ainda apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
d) Os dados de identificação pessoal tratados no âmbito da presente Campanha poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil ou criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.

VII – DIALTERAÇÃO DO REGULAMENTO

O presente Regulamento pode ser alterado, a qualquer momento, por motivos de força maior ou relacionados com a evolução e logística da campanha, obrigando-se a Worten a proceder à divulgação das alterações em todos os locais onde aquele seja promovido.

VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A participação na campanha implica a aceitação integral e sem reservas do presente Regulamento.
2. Na eventualidade de se verificarem casos omissos no presente Regulamento, esses serão resolvidos pela Worten, sendo que das suas decisões não caberá recurso.

Para questões relacionadas com esta campanha, por favor entrar em contacto com - info@beckenhomepromos.com

20 de novembro de 2023
Worten – Equipamentos Para O Lar, S.A